JUSTIÇA - Justiça determina sequestro de bens de donos da Ricardo Eletro

A Justiça determinou o sequestro de bens de gestores e ex-gestores da empresa RN Comércio Varejista S/A, detentora da marca Ricardo Eletro. A decisão da 1ª Vara Criminal Especializada da comarca de Salvador atende a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

O grupo identificou débito de mais de R$ 133,4 milhões em ICMS, em investigação que apura os crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Desse total, 53,55% correpsondem a débitos de ICMS declarados espontaneamente pelo contribuinte sem o correspondente pagamento. Segundo os integrantes do Gaesf, as práticas investigadas têm gerado prejuízo de “elevadíssima monta” ao erário público.

Com a decisão, os bens dos investigados ficarão indisponíveis, para que se possa assegurar o ressarcimento ao fisco estadual. A investigação prosseguirá com coleta de outras provas e inquirição dos investigados para futura ação penal.

O procedimento investigatório criminal foi instaurado pelo Gaesf no mês de março, depois que a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (infip) recebeu 86 notícias-crime sobre a prática de sonegação fiscal. O prejuízo foi da ordem de R$ 58.449.637,47. No decorrer da investigação, promotores de justiça verificaram a constituição de holdings patrimoniais pelos investigados e a aquisição de bens em nome de terceiros.

Com a Operação “Direto com o Dono”, deflagrada em 8 de julho contra a cúpula da empresa, o Ministério Público da Bahia e o Ministério Público de Minas Gerais trocaram informações e provas sobre condutas de sonegação e lavagem de dinheiro praticadas também naquela região.